Habeas corpus. Homicídio culposo. Intimação de sentença via edital. Nulidade.

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Apelação cível. Responsabilidade civil. Doente mental. Morte por enforcamento. Culpa do nosocômio não configurada. Exclusão de responsabilidade.

Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.

Juiz condena cooperativa médica a pagar despesas hospitalares

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Tia não consegue guarda de sobrinhos

Segredo de justiça não atinge partes e seus advogados

Habeas Corpus. Desacato. Transação penal homologada. Trancamento do procedimento criminal. Impossibilidade. Recurso de apelo. Matéria sujeita à exame de prova.

Construtora condenada a indenizar por problemas em obra residencial

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Estado deve indenizar por agressões de policiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas a indenizar G.G.F., morador de Uberaba, em R$ 9 mil

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. CELESC. Competência.

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio